Da Justiça do Funchal ser Património Mundial da Humanidade

 

Após a redescoberta do arquipélago da Madeira em 1418, o Povoamento organizado das ilhas foi encetado em 1425; e poucas décadas depois, o Funchal conheceu um expressivo crescimento urbanístico, no sentido Leste – Oeste, espraiando-se desde o burgo primitivo de Santa Maria Maior, até abarcar todo o espaço entre as três ribeiras que desaguam na sua ampla e acolhedora baía.

Esta rápida expansão da cidade, que se deveu, essencialmente, ao grandioso desenvolvimento económico, social e artístico proporcionado pela frutuosa exploração do açúcar – então alcunhado de ouro branco - foi reconhecida por D. Manuel I, que distinguiu e honrou os funchalenses, ao legislar, por alvará de 17 de Agosto de 1508, que a Câmara Municipal do concelho fosse governada pela mesma maneira por que se rege a de Lisboa.

Quatro dias depois, por Carta Régia de 21 de Agosto de 1508, esse monarca elevou a Vila do Funchal ao estatuto de cidade, com todos os privilégios e insígnias das demais cidades do Reino.

Ao abeirar-se o quinto centenário desses memoráveis acontecimentos, somos de opinião que os madeirenses deveriam desenvolver diversas iniciativas e diligências, para demonstrar que - tal como sucedeu com a cidade açoriana de Angra do Heroísmo - a zona histórica do Funchal desfruta de notáveis condições monumentais, e de todos os pergaminhos dum passado magnificente, absolutamente dignos para ser reconhecida pela UNESCO, como Património Mundial da Humanidade.

 Na verdade, no âmbito da História, o Funchal foi durante muitos séculos o principal ancoradouro do Atlântico, além de ter sido a primogénita urbe ultramarina portuguesa, e sobretudo, uma das primeiras cidades que os europeus construíram para além da Europa.

Por outro lado a maioria dos historiadores afirmam que foi no Funchal que se desencadeou a fase inicial do fenómeno da globalização.

Acresce que, entre 1519 a 1553, por efeito duma bula de Leão X, o Funchal também constituiu a maior Diocese do Mundo, pois foi a cidade onde se instalou a sede da metrópole Secular e Eclesiástica dos domínios ultramarinos portugueses de toda a África, Etiópia, Brasil e Oriente.

De salientar ainda, que nos séculos XV e XVI, o porto do Funchal desempenhou um papel primordial na expansão e nas grandes descobertas ultramarinas, pois foi a porta de saída e a charneira nas rotas e nos contactos da Europa com a África, a América e a Ásia; funcionando desse modo como verdadeira ponta de lança dos Descobrimentos Portugueses.

Foi também na Madeira, e sobretudo no Funchal, que os marinheiros e pilotos nacionais se iniciaram na aplicação das técnicas modernas e no aperfeiçoamento das experiências de navegação em alto mar, que poucas décadas depois possibilitariam que os portugueses fossem o primeiro povo do mundo, que se implantou nos quatro cantos do Planeta.

A influência da ilha foi ainda determinante para que Cristóvão Colombo descobrisse a América, pois esse famoso navegador aprendeu no Funchal novas técnicas de navegar no Atlântico, e conviveu com muitos marinheiros madeirenses, que lhe deram preciosas informações sobre os numerosos indícios da existência de terras a Poente. Foi também no nosso arquipélago que Colombo conheceu e estudou as cartas de marear de Bartolomeu Perestrelo, seu sogro e capitão-mor do Porto Santo; factos que contribuíram, decisivamente, para o seu ambicioso plano de traçar pelo Ocidente, o caminho marítimo para a Índia.

Foi também na Madeira, nomeadamente no Funchal, que foram experimentadas, testadas e aperfeiçoadas as Capitanias, como modelo de organização e de gestão territorial, sistema que anos depois o Poder Central, pôs em vigor em todo o mundo onde assentaram e se estabeleceram os portugueses.

Este papel de vanguarda do Funchal foi tão determinante que o célebre historiador Charles Verlinden não hesitou em afirmar que, no séc. XV, a Madeira e o porto do Funchal foram «o verdadeiro centro da expansão atlântica portuguesa».

No mesmo sentido, o famoso Frederic Mauro mencionou que, nesse período, o arquipélago e o porto do Funchal «podem ser considerados o centro de gravidade do Atlântico».

Por outro lado, aproveitando o portentoso crescimento do seu orçamento pessoal, ao receber como tributo o quarto de todo o açúcar produzido sobretudo no Funchal, o Infante D. Henrique - que além de senhorio da Madeira era protector da Universidade de Lisboa - modernizou essa Instituição, introduzindo-lhe profundas reformas, nomeadamente a criação das aulas de Matemática e Astronomia, que foram verdadeiramente decisivas para os avanços científicos da navegação pelos astros, que tornaram possível a gesta dos Descobrimentos Portugueses.   

Foi também no Funchal, que Diogo Teives inventou o engenho mecânico movido a água, que pouco depois seria aplicado no fabrico do açúcar, máquina que além de aumentar decisivamente a produtividade, permitiu encetar a nível mundial, a primeira etapa da Revolução Industrial, também conhecida por Revolução Ecológica.

Na verdade, nos engenhos da Ilha passou a praticar-se o método moderno da produção em cadeia, a utilização de ferramentas específicas, e a automatização, e divisão do trabalho, ou seja tarefas parciais e segmentadas -  tudo típico do modo de produção industrial.

 De realçar ainda que foram os madeirenses que implantaram esse método de fabrico do açúcar em São Tomé, nas Antilhas e no Brasil, constituindo a sua experiência o factor decisivo que possibilitou o sucesso dessa valiosa cultura, em paragens tão longínquas; para onde, além da cana, os habitantes da Madeira e do Funchal, também exportaram as técnicas e até a mão-de-obra especializada.

Lembrar também, que foi no Funchal que, a partir do século XVII, floresceu pela primeira vez em todo o mundo a exploração do Turismo, numa época e num tempo em que este vocábulo nem era conhecido como sinónimo de qualquer actividade económica.

Acresce, que como consequência do enriquecimento proporcionado com a comercialização do açúcar, a nobreza madeirense, organizou numerosas expedições para a conquista de Praças no Norte de África, nomeadamente Castro Real, Safin, Arzila, Santa Cruz do Gué e Azamor, onde, por vezes, as forças do capitão-mor do Funchal só eram excedidas pelo exército real e pelas hostes do Duque de Bragança.

De igual modo foi importante a contribuição do Funchal na tarefa do descobrimento do Caminho Marítimo para a Índia, e depois na conquista de feitorias portuguesas no Oriente, onde muitos madeirenses se salientaram ao comando das suas caravelas, como por exemplo Rodrigues de Noronha, capitão-mor do Mar da Índia e comandante de Ormuz; Lopo Mendes de Vasconcelos, cunhado de Vasco da Gama e o seu filho Manuel de Vasconcelos herói do cerco de Diu, e capitão de Cananor e Moluco; António de Abreu companheiro de Afonso de Albuquerque nas conquistas de Malaca e de Ormuz, que ficou célebre por ter alcançado as Molucas, em 1511, e sobretudo, por ter descoberto a Austrália; e ainda Jordão de Freitas, que pelejou em Mombaça, participou na armada que, em 1531, atacou Diu; e pouco depois, em 1534, seria capitão da fortaleza de S. João na ilha de Ternate, donde após afastar os castelhanos, controlou a produção e comercialização do cravo das Molucas; tendo sido dono e senhor de duas ilhas desse arquipélago: Amboino e Sirão.

Por tudo o exposto, não surpreende que o famoso historiador Braudel tivesse apelidado de Mediterrâneo Atlântico a este novo mundo insular, cuja cidade mais desenvolvida foi o Funchal, e escrevesse: - «A vida exterior das ilhas e o papel que desempenharam no primeiro plano da cena da história, é de uma amplitude que não se esperaria de mundos tão pequenos. A grande história, com efeito, passa frequentemente pelas ilhas; acaso seria mais justo, talvez, dizer que se serve delas».

Além de todos estes relevantes pergaminhos históricos, e apesar da devastadora delapidação de muitas preciosidades, a zona histórica do Funchal ainda possui um conjunto de monumentos dignos duma Cidade Património Mundial da Humanidade.

Desde logo referir que está servida por uma rede de excelentes museus, com ricos conjuntos de peças artísticas, dos quais começamos por salientar o Museu de Arte Sacra do Funchal, que é possuidor duma das mais representativas colecções de Pintura Flamenga existentes no Mundo, e ainda de preciosas pinturas portuguesas dos séculos XV e XVI, retábulos, mobiliário, cerâmica, azulejos, ourivesarias, tapeçarias, esculturas, e outras requintadas obras de arte.

Da Arquitectura dos séculos XV e XVI, o Funchal possui a magnífica Sé, com o seu fabuloso tecto mudéjar, o rico púlpito, o cadeiral, e a majestosa capela-mor com um excelente políptico de doze painéis flamengos; e ainda a Igreja e o Convento de Santa Clara, onde estão sepultados os três primeiros capitães da Capitania do Funchal, com paredes revestidas de maravilhosos azulejos flamengos e hispano-mouriscos, e um notável sacrário de prata do Séc. XVII; a Torre do Palácio de São Lourenço, com uma típica cantaria manuelina; Parte do Edifício da Alfândega Nova, onde se ergue um raro tecto de alfarge e belas arcarias e portais góticos; a esplêndida Igreja da Encarnação; e ainda os soberbos vestígios arqueológicos, expostos no Museu da Quinta das Cruzes, nomeadamente pias baptismal, janelas e cantarias da época do esplendor açucareiro.

Da Escola Barroca dos séculos XVII e XVIII destacamos a fascinante Igreja do Colégio, com quatro elegantes esculturas em nicho na fachada, e recheada de ricas decorações de talha dourada, provenientes da oficina do célebre Brás Fernandes; e também as igrejas do Carmo, de São Tiago e de São Pedro; as capelas de Santo António da Alfândega e da Senhora das Angústias; as três Fortalezas da Baía do Funchal; e o majestoso Forte do Pico. Lembramos ainda o mobiliário, pinturas, pratas, imagens, tapeçarias e porcelanas expostas na Casa Museu Frederico de Freitas e no Museu das Cruzes; algumas casas senhoriais de que são exemplo os palácios de São Lourenço e do Conde de Carvalhal (hoje C.M.F), e os palacetes onde estão instalados o Tribunal de Contas e o Tribunal de Família.

Do estilo neoclássico, escolhemos a título de exemplo, a Igreja Inglesa da Sagrada Trindade; e o palacete do Cônsul Inglês Henry Veitch, hoje sede do Instituto do Vinho da Madeira.

Do século XIX e do Romantismo, invocamos o Teatro Municipal Baltazar Dias, o Reid’s Hotel, e as maravilhosas Quintas do Funchal, tão soberbas e singulares, que por si só seriam dignas duma classificação autónoma de Património Mundial.

Por fim, do século XX, recordamos o Liceu do Funchal e o Mercado dos Lavradores ao gosto Arte Deco e da autoria do arquitecto Edmundo Tavares; alguns significativos exemplares do estilo Estado Novo como o Palácio de Justiça e o Banco de Portugal; o moderno Casino Park Hotel da autoria do célebre Óscar Nimeyer; e ainda as esculturas de Francisco Franco, Leopoldo Almeida e Anjos Teixeira.

Finalmente, destacamos um amplo conjunto de fontanários e de residências funchalenses dos séculos XVII e XVIII, com os seus óculos de pedra nas paredes, as torres de avista-navios, varandas de cantaria, o lagar de cocho no rés-do-chão, os mirantes, balcões, casas de prazer, e tectos de estuque, de que ainda abundam harmoniosos exemplares na zona velha de Santa Maria, e nas ruas da Alfandega, do Esmeraldo, dos Netos, dos Aranhas, das Mercês, das Pretas, da Mouraria, dos Ferreiros, da Carreira, da Conceição e do Bispo.

 Deste modo, contribuindo para que sejam ainda mais memoráveis as comemorações dos 500 anos da elevação do Funchal a cidade, seria importante que se encetassem iniciativas com a finalidade de envolver os madeirenses que amam a sua terra, num ambicioso projecto que una as pessoas dos diversos quadrantes políticos e ideológicos, as associações culturais e ambientais, empresários, trabalhadores, historiadores, arqueólogos e eruditos; todos com o objectivo de conceber, planificar, e executar as tarefas necessárias, para a UNESCO classificar a zona histórica do Funchal como Património Mundial.

Com essa honrosa distinção beneficiaria em primeiro lugar a humanidade, que ficaria mais enriquecida, com a preservação e partilha duma cidade, que se distinguiu por ser um dos marcos mais representativos duma época em que os portugueses e os madeirenses deram novos mundos ao Mundo, e muito contribuíram para a afirmação do homo sapiens, que contrapôs às autoridades escolásticas um eloquente vi muitas vezes visto, como exclamava Luís de Camões.

Honraríamos também os nossos antepassados, que com heroísmo e muito sacrifício, realizaram um conjunto de obras valorosas que engrandeceram o arquipélago e a zona histórica do Funchal.

Essa distinta consagração contribuiria ainda para defender, restaurar e enriquecer o nosso património histórico e monumental, galvanizando a participação dos madeirenses, com a finalidade de impedir que essa valiosa herança volte a ser descaracterizada ou vandalizada.

Por outro lado, aquela nomeação seria um factor de permanente dinamização da cultura, através da realização de exposições de pintura e de escultura, da organização de consertos de orquestra e de solistas, e do fomento de colóquios, conferências, e outras iniciativas nas artes, nas letras e nas ciências, ao serviço da Madeira, da população insular, e do seu desenvolvimento qualitativo.

Acresce que expandiria, significativamente, a actividade turística em todas as suas vertentes; e por consequência, também determinaria o crescimento do artesanato, da hotelaria, da restauração, dos bordados, dos vimes, e das outras actividades industriais e comerciais de apoio ao turismo.

Finalmente, a dignificante classificação de Funchal Património Mundial da Humanidade, potenciaria a auto-estima de todos os madeirenses, emigrantes ou residentes no arquipélago, condição importante e imprescindível para garantir um desenvolvimento harmonioso, e para vencer muitos dos desafios do presente e do futuro.